Eu também havia escrito uma introdução muito legal para essa minha nova intervenão. Mas quis fuçar para ver onde muda a parte visual do texto (negrito, itálico, fonte, etc) e perdi tudo.
Enfim, dizia eu que o Blog está muito loko! (é que da primeira vez que escrevi tinha sentido esse exclamação...) Disse também que só não escrevo mais constantemente por falta de tempo, pois eu acho que os textos que colocamos aqui devem ser escritos com a preocupação de serem lidos pelos outros jornots blogueiros e estimularem algum tipo de debate ou discussão.
Não ia escrever mais nada sobre o Refrendo, e, realmente, não escrevi. Talvez eu faça alguns comentários (mas não hoje). Só que ocorreu o seguinte: li esse texto. O autor é o Luiz Fernando Abrucio, professor da PUC e da GV. Achei muito interessante e resolvi compartilhar com vocês. Mesmo ele sendo anterior ao Referendo, já previa a vitória do "não" e por isso julguei pertinente.
Divirtam-se!
O REFERENDO E OS DIREITOS DE CIDADANIA
Fernando Luiz Abrucio
Valor, 17.10.2005.
O debate acerca do desarmamento trouxe à tona algo além da pergunta que
orienta o referendo. Em meio à discussão da proibição do comércio de armas de
fogo e munição como uma política pública, surgiram diversos argumentos que
refletem bem a noção de cidadania dominante em boa parcela da população,
particularmente nos estratos de classe média para cima. A provável vitória do
"não" revela uma sociedade incapaz de perceber as verdadeiras causas da
barbárie brasileira. O fato é que grande parcela dos mais ricos e instruídos
entrou numa lógica do "salve-se quem puder", admitindo, assim, a
"naturalização" do fosso social que separa os que têm o "direito a se
defender" de um contingente enorme de pobres tratados, pela elite e pelo
Estado, como párias sociais.
Trata-se de uma concepção bastante restrita e excludente de cidadania a que
alimenta os argumentos da campanha do "não". Esta visão poderia ser resumida
em três características: primeira, a defesa dos direitos não vem acompanhada
pela preocupação com sua universalização; segunda, se o Estado tem falhas,
que cada grupo busque, privadamente, resolver seus problemas individuais ou
coletivos; e, por fim, a violência deve ser combatida pelos velhos métodos
"malufistas", isto é, por uma polícia "forte" (para não dizer truculenta) e
pela lógica do "quanto mais prisões (e bandidos lá dentro), melhor" - em
poucas palavras, criminalidade se combate com mais violência.
A primeira característica dessa visão de cidadania é a que mais convenceu a
classe média brasileira. Seu lema é: "estão querendo tirar o nosso direito de
se defender". No Estado de Direito, há uma série de liberdades individuais
que devem ser preservadas da interferência do Poder público, entre as quais
se destacam a liberdade religiosa, a de opinião, a de se organizar contra
abusos dos governantes e a de ter a própria vida resguardada. Tais direitos
devem valer para todos e, por isso, o Estado, como resultado do contrato
social hoje referendo por métodos democráticos, precisa garanti-los e dar
condições para a sua universalização.
Ora, o que a campanha do "não" propõe com o "direito de autodefesa" obtido
pela possibilidade de uso de armas de fogo? Que os cidadãos possam se armar
diante da incompetência do Estado - e vamos deixar de lado o argumento óbvio
que o criminoso tem muito mais chances de matar do que ser morto por um
indivíduo que tente se defender. Porém, fica uma questão, já que se trata,
segundo tal campanha, de um direito: todos têm recursos para comprar pelo
menos um revólver 38 e as respectivas balas? É claro que a grande maioria não
tem, sendo esta parcela exatamente a que mais sofre com a violência.
"Direitos adquiridos", desde a escravidão, são para poucos no Brasil.
Então, a solução para universalizar direitos, como as ações na área de Saúde
ou como a transferência de renda do Bolsa Família, seria o Estado repassar
dinheiro ou armas aos mais pobres? Tente imaginar, caro leitor, os políticos
conservadores que comandam a campanha do "não" defendendo a política pública
de distribuição de armas nas periferias, para garantir o direito de
"autodefesa" a todos. A classe média entraria em pânico e o país caminharia
para o caos. Mas não se preocupe, pois estamos livres de tal loucura: esta
concepção excludente de cidadania não está pensando nos pobres em sua defesa
das liberdades. No máximo, maior truculência policial e "muros" de proteção
para os mais ricos.
É interessante notar que, na origem do argumento, a partir dos textos de John
Locke e depois dos de Thomas Jefferson e de Paine, a autodefesa propiciada
pelas armas era uma forma de garantir o direito à rebelião contra governantes
despóticos. Pensem no deputado Jair Bolsonaro, que na campanha das Diretas Já
estava com a ditadura, afirmando que os pobres, para não falar dos membros do
MST, têm o direito a se armar contra o Estado - é inimaginável, obviamente. A
única forma de rebelião que eles conhecem é aquela dos presídios, e sabemos o
que os membros da frente do "não" fizeram em tais situações quando estiveram
no poder. Aqui, temos 111 motivos para fugir da visão retrógrada de direitos
humanos que alimenta a frente contra o desarmamento.
A defesa desse restrito e privilegiado direito de autodefesa não tem nada a
ver com o controle dos governantes. Sua base está num modelo de
"privatização" de uma série de questões sociais: educação, saúde e,
pertinente ao tema em tela, segurança privada. Por esta lógica, em vez de
procurar melhorar o Estado, que cada um busque seus direitos segundo suas
possibilidades. Com isso, vai se reforçar a desigualdade social. E, desde a
década de 1990 a solução dos problemas sociais pela via privatista só
aumentou a barbárie estilo "Mad Max" que domina as grandes cidades
brasileiras.
A campanha do "não" montou uma propaganda muito bem sucedida. Ela é baseada
não só num modelo de cidadania que se assenta na "desigualdade escravocrata",
tal qual aparece nas estatísticas e nos valores sociais hegemônicos. Sua
maior arma é, na verdade, o medo legítimo que a classe média brasileira sente
atualmente. Como estudioso de políticas públicas, tenho de dizer que a
criminalidade será combatida efetivamente por um conjunto incremental de
políticas, e o desarmamento é apenas uma medida neste leque, embora altamente
eficaz contra certos tipos de violência, muito comuns no Brasil. A derrota do
"sim" é a descrença no Estado e a vitória do privatismo excludente.
Como os pobres vão continuar morrendo - e muito - em meio à violência urbana,
e eles são necessários na hora das eleições, os políticos populistas que
comungam da visão de cidadania do "não" vão propor, mais adiante, um modelo
salvacionista de segurança pública. Algo como aquela música de um candidato a
governador de São Paulo, em 1986, cujos versos eram os seguintes: "A
segurança é nossa/ A liberdade é sua/ Bandido na cadeia/ Gente boa é na rua".
Felizmente, o candidato que a utilizou hoje está preso por corrupção. Mas
parece que os valores que permitiram sua longa carreira, como a de outros
similares, continuam muito fortes no Brasil.
Escrito por Brandt às 14h09
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